Plano de ação de eficiência energética 2012-13 sai até julho
Além de cogitar usar recursos do fundo para
programas de eficiência energética, Perrone explicou que o BNDES
deve melhorar as condições de financiamento para as ESCOS –
consultorias que implementam projetos de conservação de energia.
“É a primeira vez que a eficiência energética
entra no planejamento setorial”, disse.
Perrone condeu a entrevista no dia 19 de janeiro,
dois dias depois da segunda reunião do GT, mas que já revelou o
tamanho do desafio. O PNef, apesar de ter sido longamente discutido
durante vários anos, foi finalmente aprovado pelo CNPE em outubro
2011. A criação do GT foi no dia 20 de outubro e a primeira reunião
ocorreu no início de dezembro. A próxima reunião está programada para o dia 13 de março.
O PNef, um documento de premissas e diretrizes
genéricas, aponta para uma economia na ponta de 10% até 2030. Ou
seja, os ganhos de eficiência energética reduzirão o consumo em
2030 cerca de 10%.
“No PNEf, existem dois conceitos de melhora na
eficiência energética: o autônomo e o induzido pelo governo,”
explicou Perrone. “O primeiro se baseia na ideia de que o interesse
e investimento do setor produtivo irá trazer ganhos naturalmente, o
segundo são ações do governo que possam induzir a eficiência. No
entanto percebemos que o autônomo não é tão autônomo assim:
falta muito conhecimento e o setor não avança sem a participação
obrigatória do governo”.
Este entendimento, na visão de Perrone, é
essencial, pois vai possibilitar definir ações concretas para poder
atingir as metas e dar o próximo passo. O GT é composto por 11
pessoas, membros do governo e suas autarquias no setor energético.
Ele é coordenado por Altino Ventura Filho, Secretário de
Planejamento e
Desenvolvimento Energético
do Ministério de Minas
e Energia. Além dele e mais um executivo do MME, compõem GT um de
cada um destes órgãos: Cepel, Eletrobrás, Petrobras, EPE,
INMETRO, Aneel, ANP. Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério
do Meio Ambiente e um da Unifei.
Segundo Perrone, a predominância do governo não
exclui o setor privado e nas duas primeiras reuniões já
participaram como convidados o BNDES, Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia Elétrica (Abrace) e a Confederação
Nacional das Indústrias (CNI).
“Vamos convidar especialistas e representantes dos
setores envolvidos”, disse. “A ideia é fazer subgrupos para
discutir cada tema definido”.
MUDANÇAS DE HÁBITOS
Como mostra a composição do GT, um dos eixos
principais é harmonizar e integrar melhor os vários programas do
governo, entre eles o PEE da Aneel, o Conpet gerido pela Petrobras, o
Procel gerido pela Eletrobrás, além de trabalhar melhor os
programas financiados por outros fundos setoriais como RGR tais como
iluminação publica e melhoria da eficiência no saneamento básico.
As primeiras duas reuniões foram uma espécie de
tomada de conhecimento, mas já foi proposto um formulário para os
membros par que delineiem as principais ações a serem desenvolvidas
com descrições detalhadas, qual será o impacto estimado destas
ações, os custos e as fonte de recursos possíveis.
A definição dos focos na indústria e nas
edificações do plano de ação foram definidas pela sua
transversalidade e pelo seu impacto. Os outros, são do setor público
que tem, segundo Perrone, melhor capacidade de coordenar as ações.
No entanto, para Perrone,um grande debate nacional
será necessário para avançar no plano para melhor conscientizar as
empresas e o público.
“É preciso entender que existem ações que vão
melhorar o consumo e outras que devem focar na demanda,” lembrou.
“O primeiro já bem compreendido, mas o segundo é a ideia de
reduzir a demanda nos horários de pico e isto requer uma visão
muito mais completa do processo”.
Segundo Perrone, o setor produtivo precisa começar
a olhar como seu consumo é distribuído ao longo do dia para
planejar melhor as atividades, muita vezes isto são mudanças de
comportamento e não necessitam de investimento e equipamentos.
SEM ACESSO A FINANCIAMENTO
No lado do setor público, a solução é mais
complexa pois passa por vários problemas desde a falta de
capacitação e capacidade financeira dos municípios, até problemas
legais como a lei de licitações 8.666 que inibe a aquisição de
equipamentos mais eficientes mas mais caros. Isto complica o acesso
de prefeituras a recursos como do RGR para o Reluz, melhorias em
prédios públicos e saneamaneto básico. Segundo Perrone, é preciso
rever algumas questões regulamentais e técnicas, em 2011 apenas
R$100 milhões foram liberados para o Reluz. Segundo dados da
imprensa, o RGR mais de R$9 bilhões em caixa e cerca de R$6 bilhões
a R$7 bilhões emprestados abaixo do custo de mercado.
“Há uma carência de projetos ou por falta de
know-how ou por falta de capacidade financeira dos municípios ”,
lembrou.
Por enquanto, as peças estão sendo encaixadas e
o conceito é começar, segundo Perrone, pelo mais ‘fácil e que gere
o maior impacto’.
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Referência (ABNT):
Spatuzza A. Plano de ação de eficiência energética 2012-13 sai até julho, 27 jan. 2012. Disponível em: <http://revistasustentabilidade.com.br/plano-de-acao-de-eficiencia-energetica-2012-13-sai-ate-julho-2/>. Acesso em: 24 mai. 2013.



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