A decisão do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) de suspender a campanha publicitária da Associação Paulista de Supermercados (Apas) “Vamos tirar o planeta do sufoco” foi embasada na falta de resposta à acusação do Instituto Plastivida – dentro do pedido de suspensão da campanha – de que a remoção de sacolas plásticas visa aumentar o lucro por retenção de um custo repassado aos consumidores.

Proferida no dia 1º de março pelo conselheiro relator do Conar, Arthur Amorim, a decisão concluiu que os supermercados poderiam, se quiserem, suspender a distribuição de sacolas, mas não podem fazer campanha publicitária dizendo que o único motivo é a proteção ao meio ambiente.

“O que não é direito deles [dos supermercados] é vir enganar outra vez o consumidor contando uma história bonita de proteção ao meio ambiente.” concluiu o relator.

O que parece ter incomodado mais o relator foi o fato de que, nas 14 páginas de defesa da APAS, em nenhum momento foi abordada a questão do movimento de distribuição de sacolas plásticas gratuitas para a venda de sacolas reutilizáveis e a acomodação dos custos que normalmente eram repassados ao consumidor no primeiro caso (cerca de 2 centavos por sacolinha). Portanto, concluiu o Conar, deve-se suspender a campanha por não contar a história completa.

No entanto, cabe ressaltar que no relatório Amorim destaca a briga de peixe grande que está se travando em torno das sacolinhas na qual cada lado defende interesses que envolve bilhões de reais. Para o relator, não há estudos técnicos conclusivos apresentados por nenhum dos lados.

“É impressionante que nesta briga entre o rochedo e o mar, o papel do marisco cabe aos consumidores. Jogados pelas ondas de argumentos falaciosos, os consumidores tem que sobreviver ao combate pela disputa de alguns bilhões de reais, anuais”.

Ele também reconhece que a proteção ao meio ambiente não é a causa principal de nenhum dos lados.

“O meio ambiente é outro coitado, vilipendiado há séculos, e agora ainda por cima servindo para encobrir ações de capitalismo selvagem e oportunista”.

Amorim concluiu: “Tanto produtores de sacolas plásticas quanto supermercados arranjam complicadas explicações técnicas, feitas por profissionais muitos preocupados com o meio ambiente. O problema é que estas explicações frequentemente são contraditórias”.

Dá para ver que esta disputa, conforme comentei em outra matéria, vai além do simples debate de usar ou não sacolas. É um debate simbólico, de um lado, para proteger a reputação do plástico e adiar uma necessária e demandada regulamentação apropriada de seu uso, e, do outro, que visa manter o consumismo e o fomento ao consumismo como fator principal dos lucros enormes das redes supermercadistas.

O público, como bem pontuou o relator, ficou refém destes dois lados. Além de pesquisas de opinião, eles não tiveram participação e podem apenas escolher como consumidor e não como cidadãos.

ALÉM DA PUBLICIDADE

O relatório do Conar é um texto interessante que vai além do simples debate da publicidade e mostra que faltou um ator importante: o poder público.

Talvez bloqueado pela confusão constitucional sobre regulamentar e legislar sobre assuntos de consumo, os governo não foi instado a assumir sua responsabilidade. Mas, neste caso, ele precisa agir implementando políticas públicas que possam ajudar a sociedade a se organizar.

Um outro ponto importante é que, diferentemente de que quer mostrar cada um dos lados, a ciência pode ser engajada e, portanto, raramente conclusiva. E assim, argumentos técnicos a favor e contra sacolinhas existem aos montes.

As soluções, portanto, necessitam ser inovadoras e sustentáveis. Nenhum dos lados – dos supermercados, dos plásticos e do poder público – até agora mostrou-se capaz e com vontade de inovar. Para mim, a solução mais inovadora requer que olhemos com cuidado a composição dos resíduos, o custeio de seu gerenciamento, o fomento a uma indústria de compostagem orgânica e, sobretudo, mudanças de hábitos de consumo.

No fundo, isto requer um grande esforço de pesquisa nos processos industriais, de logística e de design de produtos. Conar fez bem em suspender a campanha da Apas, mas faria melhor ainda se suspendesse também a campanha do Plastivida e forçasse os dois lados a se comprometer com a causa que estão jogando como desculpa: o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Este papel, no entanto, não pode ser deixado apenas a eles, tem que envolver toda a sociedade, a academia e os administradores públicos.

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