A regulamentação proposta oferece benefícios aos usuários que adotarem pequenos geradores de energia a partir de fontes renováveis – como painéis fotovoltaicos e mini torres eólicas – que, além do consumo, permitem “vender” energia excedente ao sistema. A medida é um passo importante para a instalação da rede inteligente (smart grid) de geração distribuída no país.

A proposta visa criar o Sistema de Compensação de Energia, por meio do qual, quando a energia gerada for superior à consumida em um determinado mês, o saldo positivo será utilizado para abater o consumo na fatura do mês subsequente, mantido o custo de disponibilidade (que no caso de unidade consumidora trifásica, é o valor em moeda corrente equivalente a 100 quilowatts por hora). Os créditos expiram após 12 meses.
 
Para definir o tema, a Aneel aprovou uma audiência pública que receberá contribuições a partir de hoje (11 de agosto) até o dia 14 de outubro. Em 6 de outubro haverá sessão presencial na sede da agência.
 
As distribuidoras terão até 180 dias após a publicação da resolução para elaborar ou revisar normas técnicas que definam o acesso a minigeração e microgeração distribuída incentivada.
 
A instalação de fonte solar fotovoltaica também foi objeto de proposição da diretoria da agência: a idéia é alterar a Resolução Normativa nº 77/2004 para elevar o desconto nas tarifas de transmissão e distribuição (TUSD e TUST) de 50 para 80%, nos primeiros 10 anos de operação de centrais geradoras com até 30 megawatts de potência injetada. Após os 10 anos, o desconto retornaria para 50%.
 
Os interessados em participar do assunto em audiência poderão enviar contribuições para o e-mail ap042_2011@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília – DF – CEP 70.830-030.
 

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